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Termos e condições de utilização do “cartão-presente”

Introdução

A HOLON, com o intuito de fomentar a relação com os seus Utentes, especialmente no acompanhamento regular e personalizado, criou um cartão que visa atribuir vantagens – doravante designado por CARTÃO-PRESENTE. Este documento regulamenta a adesão e utilização do CARTÃO-PRESENTE, assim como enuncia os benefícios associados. A utilização deste serviço pressupõe o conhecimento e aceitação das condições aqui previstas. Utentes que não concordem não poderão aderir ou usufruir do CARTÃO-PRESENTE.

1. Definições

  • Utente: Subscritor do CARTÃO-PRESENTE;
  • Beneficiário: Qualquer pessoa que usufrua do CARTÃO-PRESENTE;
  • CARTÃO-PRESENTE: Conjunto de vantagens disponibilizadas neste documento;
  • Farmácia: Estabelecimento de compra e utilização do CARTÃO-PRESENTE;
  • Titular dos Dados: Pessoa singular identificável direta ou indiretamente, por exemplo, por nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

2. Adesão ao CARTÃO-PRESENTE

  1. A atribuição do CARTÃO-PRESENTE depende de análise prévia da HOLON e do cumprimento cumulativo das seguintes condições:
    • O Utente deve ser uma pessoa singular;
    • Proceder à compra e pagamento na farmácia onde será utilizado;
    • Qualquer beneficiário poderá usufruir do cartão pelo valor atribuído;
    • Validade mínima de 1 ano a contar da data de compra.
  2. A HOLON tem discricionariedade para avaliar e decidir sobre a atribuição do CARTÃO-PRESENTE.
  3. A adesão deve ser solicitada presencialmente na farmácia HOLON escolhida.
  4. Após atribuição, o cartão pode ser utilizado imediatamente mediante prévio agendamento do serviço.
  5. A titularidade é comprovada pela exibição do CARTÃO-PRESENTE original, emitido e entregue pela HOLON.
  6. Não são aceites fotografias ou outros suportes do cartão.
  7. Em caso de perda, furto ou roubo, a HOLON não se responsabiliza pelo uso do cartão.

3. Quem e onde se pode utilizar o CARTÃO-PRESENTE

  1. O CARTÃO-PRESENTE é pessoal e intransmissível.
  2. O titular deve exibir documento de identificação para validação.
  3. Deve ser utilizado na farmácia onde foi adquirido.
  4. Se o serviço desejado não estiver disponível, poderá ser utilizado para outro serviço na mesma farmácia.
  5. O uso depende da validade do cartão.
  6. Inclui serviços como: nutrição, dermofarmácia, enfermagem, consulta farmacêutica, check-saúde, cessação tabágica, preparação individualizada de medicação, aconselhamento ao viajante, entre outros.
  7. Não pode ser utilizado para compra de medicamentos ou outros produtos.

4. Vantagens e custos

  1. Permite presentear terceiros, que usufruirão dos serviços da farmácia HOLON.
  2. Validade de 1 ano a partir da emissão.
  3. Pode ser usado num único serviço à escolha do beneficiário durante esse período.
  4. Pagamento realizado na farmácia, em numerário ou TPA.
  5. Ao emitir, a farmácia registra: beneficiário, código do cartão, serviço a utilizar e farmácia onde foi adquirido.

5. Validade

  1. Válido por 1 ano a partir da data de subscrição.
  2. Não pode ser renovado.

6. Responsabilidade do Utilizador

O Utente compromete-se a fornecer e manter os dados pessoais completos e atualizados, comunicando alterações para dadospessoais@holon.pt, e a adotar comportamentos legais que não lesem direitos de terceiros.

7. Responsabilidade da HOLON

  1. Não se responsabiliza pelo uso indevido do CARTÃO-PRESENTE ou perda de benefícios por fatores externos (fraude, roubo, extravio).
  2. Não se responsabiliza pela prestação de serviços nas farmácias.

8. Dados Pessoais

  1. Todos os dados são tratados conforme legislação e a Política de Privacidade da HOLON.
  2. Utilizados apenas para adesão ao CARTÃO-PRESENTE.
  3. Com consentimento, podem ser usados para comunicações sobre campanhas e novidades.
  4. Podem ser partilhados com terceiros quando legalmente exigido ou para melhor prestação de serviços.
  5. Novos usos requerem informação ou consentimento do Titular.
  6. Dados sobre o cartão e utilização são conservados pelo período necessário e destruídos de forma segura posteriormente.
  7. O Titular tem direitos de Oposição, Apagamento, Limitação, Acesso, Retificação e Portabilidade. Exercício via dadospessoais@holon.pt dentro de 1 mês.
  8. Direito de reclamar à CNPD em caso de violação de dados pessoais.

9. Alteração dos Termos e Condições

  1. A HOLON pode alterar termos, serviços e benefícios, com pré-aviso de 30 dias. O Utente pode cancelar o cartão nesse período sem pagamento.
  2. Cartões usados de forma fraudulenta ou abusiva podem ser bloqueados ou cancelados.
  3. Após o pré-aviso, o Utente tem 1 mês para usufruir dos benefícios, findo o qual caducam automaticamente.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Aplicável a lei portuguesa. Foro competente: Comarca do Porto.

Data: 25 de junho de 2025, Lisboa

 

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